CONCEITO (Princípios e valores)

 

O Brasil é um país com muitas leis e quase nenhuma justiça. Sua estrutura judiciária é anacrônica, excludente, machista e patrimonialista, tanto que o país vem sendo muito pressionado pela comunidade internacional para que adote práticas que expressam a função social do Direito.
 
Embora integre a comunidade dos países democráticos, o país está longe de garantir o efetivo exercício da cidadania, estando ainda no primeiro nível do princípio geral que deve reger o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
 
Sob o predomínio da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA e ainda patinando na implantação de modelos de DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, tanto que são limitados os espaços para a participação da sociedade na proposição de leis que só vão à deliberação sob o controle de seus “representantes políticos”.
 
Precisamos avançar rumo à DEMOCRACIA DIRETA mediante a criação de mecanismos efetivamente participativos, através de REFERENDUNS e PLEBISCITOS.
 
Em termos dos interesses da sociedade, os principais instrumentos de defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, em especial nas questões sociais, ambientais e de consumo, estão vinculados ao Estado.
 
A atuação dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, nas esferas Federal e dos Estados – via de regra – mal equipados e distantes da população, apresenta como principal fragilidade o fato de serem estruturas reativas onde, para acessá-las é o povo que tem de “correr atrás”.
 
Ao longo das últimas décadas, para minimizar as distorções, principalmente para maquiar nossa realidade diante da comunidade internacional, houve alguns avanços, notadamente a edição de leis que garantiram a criação dos estatutos legais que passaram a nortear as AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES, AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE, entre outras, mas ainda não é o bastante.
 
Na esfera da sociedade civil organizada existem  Organizações Não Governamentais, a maioria dependente de recursos públicos ou privados, que lhes tira autonomia e independência, sendo muitas vezes chamadas de CHAPA-BRANCA (alusão às placas de carros oficiais). É certo que existem instituições sérias, cuja força moral impede serem cooptadas facilmente, entre elas a Comissão Brasileira para a Justiça e a Paz; Pastorais Sociais vinculadas à CNBB, Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outras. Porém, via de regra atuam isoladamente.
 
O conceito de que não precisamos INVENTAR A RODA, mas criar EIXOS (com duas rodas ligadas um veículo pode andar melhor e até voar) levou à constituição do conceito de DEFENSORIA SOCIAL, materializado com a criação da DEFENSORIA DA ÁGUA em 2004 e ampliado em 2006 com a criação da DEFENSORIA SOCIAL ligada à rede internacional de Justiça Social (SOCIAL DEFENDERS)