HISTÓRICO (Gesto concreto nacional das Campanhas da Fraternidade de 2004 a 2009)

Graças ao apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) através da mais importante campanha social das Igrejas no país, surgiu – como revolucionário modelo de organização da própria sociedade – o conceito de DEFENSORIA SOCIAL, a partir da organização de colegiados de instituições e personalidades com objetivo de atender e dar o melhor encaminhamento possível às demandas relativas à água e biodiversidade, paz e direitos humanos, portadores de deficiência, defesa da Amazônia e defesa da vida.

 

O processo de construção desse novo modelo começou na Campanha da Fraternidade de 2004 que teve como lema “Água, fonte de vida”, dando origem à DEFENSORIA DA ÁGUA. Em sua CARTA DE FUNDAÇÃO, destacava como  principais razões para sua criação:

 

• Necessidade de capacitar a sociedade civil a exercer seus direitos ambientais, superando as deficiências do poder público e da iniciativa privada em cumprir nossa legislação, de forma a garantir um meio ambiente equilibrado e ecologicamente correto;

 

• A eficaz aplicação das leis passa pelo correto encaminhamento das demandas, muitas vezes dificultado pela falta de informação, conflito de atribuições dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do meio ambiente e deficiência no correto assessoramento jurídico;

 

• A inexistência de uma Defensoria Pública, sob controle da sociedade civil, para garantir a aplicabilidade das leis, normas e resoluções voltadas para o controle da qualidade da água para consumo humano, bem como para a preservação do patrimônio hídrico nacional;

 

• As diretrizes da Agenda 21 que preconizam a efetiva participação da sociedade da gestão e fiscalização do meio ambiente como forma de garantir um desenvolvimento economicamente viável, ambientalmente sustentável e socialmente justo, tendo dado origem ao princípio do POLUIDOR-PAGADOR, bem como dos princípios do Direito Ambiental como garantia dos direitos difusos;

 

• A existência de passivos ambientais históricos que fortalecem o sentimento de impunidade na ocorrência de danos ambientais que acabam resultando em prejuízos à saúde pública, obrigando muitas vezes o poder público a ter de assumir tarefas na recuperação de danos sem poder faze-lo por sua incapacidade de investimentos;

 

• Ausência de programas e projetos efetivos nas áreas de ciência e tecnologia que contribuam para minimizar os efeitos dos danos ambientais;

 

• Inexistência de mecanismos de controle das atividades potencialmente poluentes e provisão de recursos das empresas para a prevenção a riscos ambientais, com transparência nos dados constantes dos balanços;

 

• Impossibilidade concreta de acesso público a informações ambientais das empresas poluidoras;

 

• Inexistência de mecanismos reais que garantam a participação comunitária na gestão integrada dos recursos naturais.

 

Como resultado concreto da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2005, criou-se a DEFENSORIA DA PAZ e, em 2006 surge a DEFENSORIA SOCIAL com objetivo de unificar ações, atuandom base nos princípios estabelecidos o texto base “OS ARCOS DA PAZ E DA SUSTENTABILIDADE” (Observação da Sociedade em relação a Atitudes, Reflexão, Compromisso, Organização e Solidariedade em prol da Paz e da Sustentabilidade) unificando princípios e atuação, as diversas defensorias.

 

A forma de organização é simples. As instituições e personalidades parceiras se unem para receber e dar encaminhamento às demandas, de forma a criar meios para que a lei seja cumprida.

 

Com objetivo de fortalecer suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a DEFENSORIA SOCIAL passou a integrar – desde 2007 – a Social Justice Network - Rede Internacional de Justiça Social (SOCIAL DEFENDERS) com sede em Genebra – Suíça.